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1. DO OBJETO
1.1. Compra de 1.625.160 kg de arroz beneficiado, polido, longo fino, TIPO 1
PARBOILIZADO, ORGÂNICO, a serem entregues nas quantidades e nos
locais definidos nos Anexos I ao III e da Relação do Cadastro de Lotes,
conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, deste Aviso, para
atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),
os recursos estão assegurados, conforme Termo de Execução
Descentralizada (TED) nº 05/2017, Processo nº 71.000.031.457/2017-61,
firmado entre a CONAB e o MDS/SESAN.
1.2. O fornecedor deverá, apresentar a certificação de produção orgânica emitida
por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica ou a Declaração
de Cadastro de Produtor Orgânico emitido pelo MAPA (cadastro por
Organização de Controle Social) de cada beneficiário fornecedor.
1.2.1. Esta certificação ou declaração deverá ser entregue juntamente com a
nota fiscal de venda emitida pelo fornecedor, caso contrário à operação será
cancelada e passível de penalidade pela não entrega do produto negociado.
1.3. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
1kg ou 5kg, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita visualização
do produto.
1.4. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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