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Descrição: |
1. DO OBJETO
1.1. Compra de 367.590 kg de feijão comum cores, TIPO 1, novo/última safra, a
serem entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e
da Relação do Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas
constantes do Anexo I, deste Aviso, para atendimento da demanda do
Ministério da Cidadania (MC), os recursos estão assegurados, conforme 2º
Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017,
Processo nº 71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o (MC).
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 1
kg, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita visualização do
produto.
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993
e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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