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Descrição: |
1. DO OBJETO
1.1. Compra de 7.830 Kg de farinha de trigo enriquecida, tipo 1, a serem
entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e da
Relação do Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas constantes
do Anexo I, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da
Cidadania (MC), os recursos estão assegurados, conforme 2º Termo Aditivo ao
Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017, Processo nº
71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o (MC).
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
1 kg, (pacote de papel Kraft branco, polietileno branco leitoso, ou polietileno
transparente).
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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