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1. DO OBJETO
1.1. Compra de 91.900 kg de leite em pó integral, a serem entregues nas
quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e da Relação do
Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas constantes do Anexo
I, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Cidadania
(MC), os recursos estão assegurados, conforme 2º Termo Aditivo ao Termo
de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017, Processo nº
71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o (MC).
1.2. Deverá ser apresentado original ou cópia autenticada de declaração ou
documento emitido pelo Serviço de Inspeção Federal-SIF do MAPA, que
comprove que o leite em pó foi produzido com matéria-prima láctea de
origem exclusivamente nacional, para cada lote a ser entregue, em
obediência ao artigo 1º da Instrução Normativa MA nº 11, de 09/09/1999.
1.3. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
200, 500 ou 1.000 gramas (pacote aluminizada ou lata 500 ou 1.000
gramas).
1.4. Visando garantir adequada montagem das cestas de alimentos nas
Unidades Armazenadoras da Conab, o fornecedor deverá optar,
obrigatoriamente, pelo fornecimento de cada lote do leite em pó em apenas
uma das opções de embalagem indicadas no item 1.3.
1.5. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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