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Descrição: |
1. DO OBJETO:
1.1. Compra de 20.040 kg de leite em pó integral, a serem entregues nas
quantidades e nos locais definidos no Anexo III, na Relação do Cadastro de
Lotes e conforme especificações técnicas constantes do Anexo I deste Aviso,
para atendimento da demanda do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), os recursos estão assegurados, conforme Termo
de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2020, Processo nº
00.135.206.721/2020-58, firmado entre a Conab e o MMFDH.
1.2. Deverá ser apresentado original ou cópia autenticada de declaração ou
documento emitido pelo Serviço de Inspeção Federal-SIF do MAPA, que
comprove que o leite em pó foi produzido com matéria-prima láctea de origem
exclusivamente nacional, para cada lote a ser entregue, em obediência ao
artigo 1º da Instrução Normativa MA nº 11, de 09/09/1999.
1.3. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
200, 500 ou 1.000 gramas (pacote aluminizada ou lata 500 ou 1.000 gramas).
1.4. Visando garantir adequada montagem das cestas de alimentos nas Unidades
Armazenadoras da Conab, o fornecedor deverá optar, obrigatoriamente, pelo
fornecimento de cada lote do leite em pó em apenas uma das opções de
embalagem indicadas no item 1.3.
1.5. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016
e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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