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Descrição: |
1. DO OBJETO:
1.1. Compra de 47.690 kg de leite em pó integral, a serem entregues nas quantidades e nos locais
definidos no Anexo III, na Relação do Cadastro de Lotes e conforme especificações técnicas constantes
do Anexo I deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Cidadania (MC), os recursos
estão assegurados, conforme Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2020, Processo nº
71000.026956/2020-31, firmado entre a Conab e o MC.
1.2. Deverá ser apresentado original ou cópia autenticada de declaração ou documento emitido pelo
Serviço de Inspeção Federal-SIF do MAPA, que comprove que o leite em pó foi produzido com
matéria-prima láctea de origem exclusivamente nacional, para cada lote a ser entregue, em
obediência ao artigo 1º da Instrução Normativa MA nº 11, de 09/09/1999.
1.3. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 200, 500 ou 1.000
gramas (pacote aluminizada ou lata 500 ou 1.000 gramas).
1.4. Visando garantir adequada montagem das cestas de alimentos nas Unidades Armazenadoras da
Conab, o fornecedor deverá optar, obrigatoriamente, pelo fornecimento de cada lote do leite em pó
em apenas uma das opções de embalagem indicadas no item 1.3.
1.5. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Lei nº 10.520,
de 17/07/2002.
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