|
Descrição: |
1. DO OBJETO:
1.1. Compra de 49.420 kg de leite em pó integral, a serem entregues nas quandades e nos
locais definidos no Anexo III, na Relação do Cadastro de Lotes e conforme especificações técnicas
constantes do Anexo I deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os recursos estão assegurados, conforme Termo de
Execução Descentralizada (TED) nº 3/2020, Processo nº 00.135.206.721/2020-58, firmado entre a
Conab e o MMFDH/SNPIR e Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3/2020, Processo nº
00.135.215.310/2020-53, firmado entre a Conab e o MMFDH/SNPM.
1.1.1. O produto objeto do LOTE 04 trata-se do convênio feito com o MMFDH/SNPIR, o
demais lotes referem-se ao convênio feito entre a Conab e o MMFDH/SNPM.
1.2. Deverá ser apresentado original ou cópia autencada de declaração ou documento emido
pelo Serviço de Inspeção Federal-SIF do MAPA, que comprove que o leite em pó foi produzido
com matéria-prima láctea de origem exclusivamente nacional, para cada lote a ser entregue,
em obediência ao artigo 1º da Instrução Normativa MA nº 11, de 09/09/1999.
1.3. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 200, 500 ou
1.000 gramas (pacote aluminizada ou lata 500 ou 1.000 gramas).
1.4. Visando garanr adequada montagem das cestas de alimentos nas Unidades Armazenadoras
da Conab, o fornecedor deverá optar, obrigatoriamente, pelo fornecimento de cada lote do leite
em pó em apenas uma das opções de embalagem indicadas no item 1.3.
1.5. A sasfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Lei nº
10.520, de 17/07/2002.
|
