CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VEGETAL
CLASSIFICAÇÃO VEGETAL:É o ato de determinar as qualidades extrínsecas e intrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com base em padrões oficiais do Ministério da Agricultura.
PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS:É a atividade que tem por objetivo o estabelecimento de modelos-tipo, físico ou descritivo, por produto vegetal levando-se em conta a identidade, seu emprego, forma, cor, peso, tamanho, apresentação e qualidade.
IMPORTÂNCIA NO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOSAs análises físicas e físico-químicas realizadas pelo Serviço de Classificação, têm por objetivo o controle de qualidade de produtos de origem vegetal para garantir a oferta de alimentos saudáveis ao consumidor e matérias-prima com qualidade.
A segurança alimentar deve ser uma preocupação constante das empresas que prezam pela satisfação do cliente o que, naturalmente, se reflete na valorização de suas marcas.
LEGISLAÇÃO
O Serviço de Classificação Vegetal tem como finalidade dar cumprimento a Lei Federal n.º 9972/00, regulamentada pelo Decreto n.º 6.268 de 22. 11. 2007. Esta Lei tornou a classificação obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico:
I - quando destinados diretamente à alimentação humana;
II - nas operações de compra e venda do Poder Público; e
III - nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
FINALIDADE DA CLASSIFICAÇÃOComo atividade auxiliar da comercialização, tem como objetivo determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de produtos vegetais, com base em padrões físicos e descritivos do Ministério da Agricultura.
BENEFÍCIOS À AGROINDÚSTRIAAuxilia no controle de qualidade do produto com vistas à comercialização, contribuindo para redução da concorrência fraudulenta no mercado, em função qualidade e do preço. Atua como mediadora nas questões de qualidade, eliminando divergências na aquisição de produtos, observando padrões pré-estabelecidos.
BENEFÍCIOS AO PRODUTORO Serviço de Classificação Vegetal do atua quando solicitado, como mediadora nas questões de qualidade evitando os abusos contra produtores na recepção dos seus produtos, por ocasião da primeira comercialização e nas operações de compra e venda do poder público.
BENEFÍCIOS AO CONSUMIDOR
A Classificação Vegetal constitui-se em forte imperativo para salvaguardar o interesse do público, quando associada às regras do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista, que este serviço atesta a qualidade dos produtos empacotados, estabelecendo parâmetros para a definição e diferenciação de preços de cada produto.
RELAÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS E SUAS NORMAS DE
REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
